Termos de Uso - Nexo Pay

1. Privacidade e Simplicidade

A NEXO PAY adota o princípio da privacidade e da minimização de dados, solicitando apenas as informações estritamente necessárias para a utilização de seus serviços de forma segura e funcional.

Para acesso ao painel e ao histórico de transações, o Usuário realizará um cadastro básico, sendo exigidos apenas nome de usuário e senha, ficando sob sua exclusiva responsabilidade a guarda e confidencialidade dessas credenciais.

A NEXO PAY disponibiliza múltiplos métodos de pagamento, permitindo ao Usuário escolher a forma mais conveniente para realizar operações de compra e venda de criptoativos e remessas internacionais, sempre observando critérios de segurança, praticidade e eficiência.

2. Das Obrigações e Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar os serviços da NEXO PAY, o Usuário declara, sob sua exclusiva responsabilidade, que:

Os recursos financeiros utilizados são de origem lícita;
Não participa, direta ou indiretamente, de atividades relacionadas à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, fraudes, estornos indevidos (chargeback) ou quaisquer outras práticas ilícitas;
Cumpre integralmente a legislação vigente em sua jurisdição.

O Usuário reconhece e aceita que assume responsabilidade integral, sem qualquer ônus para a NEXO PAY, por:

  • Bloqueios, congelamentos ou retenções de valores realizados por bancos ou instituições de pagamento;
  • Solicitações de estorno ou chargeback;
  • Investigações administrativas, fiscais ou judiciais;
  • Multas, penalidades ou sanções impostas por instituições financeiras, autoridades regulatórias ou órgãos competentes.

3. Prazos de Conclusão das Operações

O prazo para conclusão das operações realizadas por meio da NEXO PAY pode variar entre 30 (trinta) minutos e até 72 (setenta e duas) horas, a depender de fatores externos e operacionais, incluindo, mas não se limitando a:

  • Processamento e trâmites de instituições bancárias ou de pagamento;
  • Envio, conferência e validação de comprovantes;
  • Congestionamento ou instabilidade de redes blockchain;
  • Decisões voluntárias do Usuário relacionadas à volatilidade do mercado.

A NEXO PAY não garante prazos fixos, uma vez que tais fatores fogem ao seu controle direto.

4. Compliance e Limitação de Responsabilidade

A NEXO PAY não é instituição financeira e, portanto, não realiza procedimentos de KYC tradicionais, adotando, contudo, protocolos internos de segurança e integridade operacional, compatíveis com as boas práticas do setor.

Quaisquer obrigações legais relacionadas à verificação, monitoramento, retenção ou reporte de operações são de responsabilidade exclusiva:

  • Dos bancos;
  • Das instituições de pagamento;
  • Das autoridades administrativas ou judiciais competentes.

Em nenhuma hipótese a NEXO PAY será responsabilizada por:

  • Lucros cessantes;
  • Danos morais, materiais ou reputacionais;
  • Perda de oportunidade ou expectativa de ganho;
  • Estornos ou chargebacks;
  • Bloqueios, retenções ou congelamentos bancários;
  • Falhas técnicas externas, incluindo sistemas bancários, redes blockchain ou provedores de terceiros.

5. Aceitação Automática

Ao utilizar os serviços da NEXO PAY, o Usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso, de forma automática, integral e irrevogável.

A continuidade do uso da plataforma após quaisquer atualizações ou alterações destes Termos implica aceitação plena e irrestrita da versão vigente no momento do uso.